quarta-feira, 24 de julho de 2013

A Emancipação política de Alagoas



Do início do século XIX até meados de 1850, o Brasil passou por uma fase de intranquilidade política, reflexo de acontecimentos europeus como a era napoleônico, a preponderância do capital inglês e os atropelos naturais resultantes de suas sucessivas mudanças de status: colônia e império  Em Alagoas essa efervescência se traduz em começar o século como comarca com sede administrativa em Santa Maria Madalena de Alagoas do Sul e chegar a 1832 como províncias independentes com capital em Maceió.
A história inicial de Alagoas é inseparável da de Pernambuco, sendo seus primeiros núcleos de povoa­mento formados a partir de engenhos de açúcar. A princípio foi efetuada a luta com os indígenas, em que bandeirantes e fidalgos que receberam doações de sesmarias auxiliaram o donatário de Pernambuco.
A compra de Alagoas foi criada em 10 de outubro de 1710 sob a jurisdição da capitania de Pernambuco com todo o aparato administrativo acompanhante: juí­zes ordinários, camaristas e capitão-mor, tendo como sede Santa Maia Madalena de Alagoas do Sul.
    No início do século XIX a comarca era produtora destacada de açúcar e, em menores proporções, de madeira, couro, farinha de mandioca e algodão. Na ocasião de sua elevação à condição de capitania tinha as vilas: Penedo, Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, Atalaia e Anadia, no interior, e Maceió, Porto de Pedras, Porto Calvo e Poxim no litoral.
    Acerca dos motivos têm sido sugeridas diversas hipóteses. De acordo com uma delas, Alagoas teria do agraciada por D. João VI em virtude de sua fideli­dade no episódio da Revolução Pernambucana de 1817, ao mesmo tempo em que foi enfraquecida a província de Pernambuco com a diminuição de sua extensão territorial e população. No entanto, a autonomia da comarca já havia sido solicitada em janeiro de 1817 pela Câmara da Vila de Maceió, o que a suble­vação só fez adiar.
Segundo outra linha de pensamento, a covardia dos alagoanos, que fugiram da revolução - de acordo com Isabel Loureiro. Cabe dizer que não houve propaganda revolucionária suficiente para sensibilizar a população de Alagoas a ponto de aliar-se aos pernambucanos, servindo apenas de passagem do padre Roma a caminho da Bahia.

Decreto de 16 de Setembro de 1817
"Convindo muito ao bom regimen d' este reino do Brasil, e á pros­peridade a que me proponho eleval-o que a província das Alagoas seja desmembrada da capitania de Pernambuco, e tenha um governo próprio, que desveladamente se empregaria na aplicação dos meios mais convenientes para dela se conseguirem as vantagens que o seu território e situação podem oferecer, em benefício geral do Estado, e em particular dos seus habitantes, e da minha real fazenda: sou ser­vido isentá-la absolutamente da sujeição, em que agora esteve do governo da Capitania de Pernambuco, erigindo-a em capitania, com um governo independente que a reja na forma praticada nas mais capitanias independentes, com a faculdade de conceder sesmarias, segundo as minhas reais ordens, dando conta de tudo diretamente pelas secretarias de estado competentes: e atendendo ás boas qualidades e mais partes, que concorrem na pessoa de Sebastião Francisco de Melo: Hei por bem nomea-lo governador dela, para servir por tempo de três anos, e o mais que decorrer,/ enquanto lhe não der sucessor.
Palácio do Rio de Janeiro, em 16 de Setembro de 1817 -
Com a rubrica de S. Majestade, D. João VI



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